Política de Privacidade
Última atualização: agosto de 2026
1. Quem somos
O Monitor de Marcas é um serviço de monitoramento de marcas na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do INPI. Esta política explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço:
- Dados cadastrais: nome/razão social, CNPJ, e-mail, telefone
- Dados de monitoramento: termos/marcas que você deseja monitorar
- Dados de navegação: endereço IP, páginas acessadas (via cookies funcionais)
3. Base legal
Tratamos seus dados com base no legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD) em proteger sua marca contra registros indevidos e golpes, bem como no consentimento (art. 7º, I) quando você se cadastra e aceita nossa política.
4. Como usamos seus dados
- Monitorar sua marca na RPI do INPI
- Enviar alertas por e-mail quando houver movimentações
- Melhorar nossos serviços
- Cumprir obrigações legais
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Para a operação do serviço, seus dados podem ser processados por prestadores de serviço contratados, em conformidade com o art. 9º da LGPD:
- Pagamento online: Mercado Pago ou Asaas processam os dados de pagamento (cartão, Pix, boleto). Nós não armazenamos dados de cartão — o pagamento é tratado diretamente pelo provedor em ambiente seguro (PCI-DSS).
- E-mails transacionais: Brevo, Resend, Mailgun ou Amazon SES, conforme o provedor configurado.
- Consultas CNPJ: APIs públicas (BrasilAPI, ReceitaWS) — apenas o CNPJ informado, sem seus dados cadastrais.
Em todos os casos, os dados são usados exclusivamente para a finalidade contratada, sob Acordo de Processamento de Dados (DPA), conforme seção 9.
6. Armazenamento e retenção
Seus dados são armazenados em servidores no Brasil. Mantemos seus dados estritamente pelo tempo necessário para cada finalidade, conforme abaixo:
- Dados cadastrais (nome, CNPJ, e-mail): enquanto a conta estiver ativa. Após cancelamento da assinatura, mantidos por 180 dias para possibilitar reativação. Após este prazo, eliminados automaticamente (art. 15, LGPD). Caso o cliente solicite exclusão antecipada, eliminados em até 7 dias úteis.
- Termos monitorados: enquanto a conta estiver ativa. Excluídos imediatamente ao remover o termo ou encerrar a conta
- Alertas de marca: 1 ano após gerados, para fins de histórico e auditoria (legítimo interesse, art. 7º, IX)
- Logs do sistema: 90 dias, para segurança e depuração (legítimo interesse)
- Registro de descadastro (opt-out): mantido permanentemente para garantir o bloqueio de envios futuros (obrigação legal, art. 16, I)
- Cache de consultas CNPJ: 24 horas (dados públicos, sem identificação do usuário)
Você pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados a qualquer momento pelo botão "Excluir meus dados" na página de configurações, ou entrando em contato pelo e-mail abaixo. A exclusão será processada em até 7 dias úteis.
Não mantemos dados por prazo superior ao necessário. Todas as exclusões são automatizadas via rotina de limpeza semanal.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento:
- Acessar seus dados — faça login no painel
- Corrigir seus dados — use a página de configurações
- Exportar seus dados — use a opção "Exportar meus dados" na página de configurações
- Excluir seus dados — use o botão "Excluir meus dados" nas configurações
- Cancelar comunicações — clique em "Descadastrar" nos e-mails
8. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do serviço:
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
mm_lgpd | Registrar aceite da política de privacidade | 1 ano |
wordpress_* | Manter sessão do usuário logado | Sessão / 2 semanas |
mm-theme | Preferência de tema (claro/escuro) | Persistente (localStorage) |
Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou redes sociais. Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas.
9. Transferência internacional de dados
Para a execução do serviço, alguns dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, especificamente:
- E-mails transacionais: enviados via provedores como Brevo (França/Alemanha) ou Resend (Estados Unidos), conforme o provedor configurado
- Consultas CNPJ: APIs públicas brasileiras (BrasilAPI, ReceitaWS) que podem utilizar servidores no exterior
Nestes casos, adotamos as cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas conforme art. 33 da LGPD. Os provedores utilizados estão em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.
DPA (Data Processing Agreement): Mantemos Acordos de Processamento de Dados (DPA) vigentes com todos os suboperadores que tratam dados pessoais em nome do Monitor de Marcas (Brevo, Resend, Mailgun, AWS/SES, Asaas, Mercado Pago). Os DPAs estabelecem as obrigações, finalidades, prazos de retenção e medidas de segurança que cada suboperador deve observar, em conformidade com o art. 39 da LGPD. Os documentos estão disponíveis para consulta mediante solicitação ao Encarregado (DPO).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), prepared statements contra SQL injection, nonces contra CSRF, e controle de acesso baseado em papéis (RBAC).
11. Registro de aceite
Ao criar uma conta e utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes termos e nossa política de privacidade. O registro da sua aceitação é armazenado com a data e hora do cadastro.
Caso não concorde com estas políticas, não utilize o serviço e solicite a exclusão dos seus dados.
12. Contato e Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar incidentes, entre em contato:
- E-mail geral: gabriel.portes28@gmail.com
- E-mail do Encarregado (DPO): gabriel.portes28@gmail.com
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o canal oficial para exercício dos direitos previstos nos arts. 18 a 22 da LGPD.
13. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos revisá-la a cada visita.